A cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, sofre o maior crime ambiental em área urbana do mundo devido à exploração por mais de quarenta anos da mineradora Braskem. A situação obrigou a evacuação de mais de sessenta mil pessoas de suas residências e quase cinco mil empreendedores, além de moradores de áreas próximas que são afetados pelo isolamento social. A problemática central do estudo foca nos impactos socioambientais causados pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem em Maceió-AL, que levaram à subsidência do solo e deslocamento da população. Este trabalho discute como esses eventos violam o direito à cidade dos moradores locais e a resposta da sociedade civil diante dessas violações. O objetivo geral do estudo é enfatizar a importância da participação popular como elemento fundamental para a efetivação do direito à cidade após o crime ambiental da Braskem. Os objetivos específicos incluem 1. conceituar o direito à cidade e sua aplicação no Brasil pós-Estatuto da Cidade, focando no caso de Maceió - AL; 2. relatar o crime ambiental da Braskem e seus efeitos sobre o direito à cidade da população maceioense e; 3. investigar como a sociedade civil se articulou diante dos impactos da subsidência do solo em Maceió-AL, destacando o papel dos canais digitais oficiais. A metodologia adotada é de natureza descritiva, qualitativa e exploratória. Os resultados do estudo mostraram que a população afetada se manifesta de diversas formas para recuperar o direito à cidade, buscando indenizações e condições de vida dignas, embora muitas dessas lutas tenham sido invisibilizadas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, realizada em 2024, foi eficaz para esclarecer informações e dar voz à população, que pela primeira vez sentiu-se ouvida. A conclusão do estudo ressalta que, apesar da inadequação da aplicação das políticas públicas e da falta de transparência, a participação da sociedade civil é essencial para a reconstrução de Maceió. O trabalho sublinha a importância de um plano diretor atualizado e a necessidade de instrumentos de políticas públicas que atendam às demandas da sociedade, garantindo um cenário urbano sustentável.
O relatório apresenta a partir de diferentes perspectivas, da fala dos atingidos e de fotos, o desastre de grandes proporções causado pela empresa Braskem na região urbana de Maceió, Alagoas. O desastre soma-se a outros do setor mineral, que se [...]
Acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) e Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) com a Braskem, ampliando as áreas contempladas pelo Prog[...]