Provimento nº 35, de 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a urgência na tramitação dos processos que envolvam a crise socioambiental em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema, e dá outras providências.
Dispõe sobre a urgência na tramitação dos processos que envolvam a crise socioambiental em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema, e dá outras providências.
Primeiro aditivo para alterar a redação do Parágrafo primeiro da CLÁUSULA PRIMEIRA, a qual passará a ter a disposição a seguir, além de incluir o Parágrafo oitavo da CLÁUSULA 24ª, conforme redação abaixo e substituir o Anexo I pelo Mapa de Setor[...]
Acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) e Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) com a Braskem, ampliando as áreas contempladas pelo Prog[...]
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